Previsto para ser apreciado nesta quarta-feira (5), o PDL 98/2023, responsável por derrubar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revogaram trechos do Marco do Saneamento Básico, foi removido da pauta do Senado por sugestão das lideranças partidárias. Conforme o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo se prepara para editar e encaminhar uma nova proposta ao Congresso Nacional.
“Vamos tentar chegar a um entendimento, o que me parece muito claro é que a maioria do Senado compreende que o decreto tal como posto invadiu a competência do legislativo e as alterações ali postas deveriam ser feitas por Projeto de Lei e não por decreto. É basicamente isso. Não há polêmica alguma, nós estamos buscando entendimento porque é do nosso interesse fazer o melhor Marco do Saneamento possível. Eventuais ajustes que devem ser feitos, que sejam feitos através de Projeto de Lei”, disse Pacheco.
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